POLÍTICA DE PRIVACIDADE

- O nosso compromisso

O escritório CPS ASSOCIES dedica a máxima importância e diligência à proteção da privacidade, aos dados pessoais e ao respeito das disposições legais em vigor neste campo e se compromete a respeitar a privacidade de cada titular cujos dados pessoais ele trata.

Consciente deste compromisso, o CPS ASSOCIES adotou medidas sólidas para garantir um nível de proteção adequado para seus dados, em particular, respeitando os princípios de privacy by design e by default.

O objetivo desta Política de Privacidade é fornecer informações simples, claras e completas aos titulares sobre os tratamentos de dados pessoais que lhe dizem respeito e realizados pelo CPS ASSOCIES em sua condição de Controlador de Dados.

- Escopo de aplicação

Esta Política abrange os tratamentos operados nos processos de:

  • A administração do site cps-associes.fr (https://www.cps-associes.fr, https://cps-associes.fr e https://www.cps-associes.com) e das solicitações enviadas a partir dos formulários online deste site;
  • Envio do boletim informativo do CPS ASSOCIES;
  • A gestão dos clientes, prestadores de serviços e parceiros do CPS ASSOCIES;
  • Gestão de cursos de treinamento/formação organizados pelo CPS ASSOCIES.

Para todos esses tratamentos, o CPS ASSOCIES é o organismo que determina os meios e as finalidades e, portanto, atua como controlador de dados no sentido da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

No âmbito das atividades de auditoria, consultoria, terceirização do DPO e treinamento/formação externa, o CPS ASSOCIES atua como Operador no sentido da LGPD e sob as instruções de seus clientes, que atuam como controladores. As condições de execução dos tratamentos realizados no contexto dessas atividades estão descritas no contrato de prestação de serviços firmado com o cliente e não são cobertas por esta Política.

- Nossa identidade e coordenadas

Brasil: CPS ASSOCIES BRASIL, CNPJ n° 40.200.775/0001-25, localizada em Rua do Bosque n° 1589, CJ 1401, 01136-001, São Paulo

França: CPS ASSOCIES – Contrat d’Appui au Projet d’Entreprise (lei n° 2003-721 de 1º de agosto de 2003) – Coagir Association déclarée Siret n° 335 075 321 000 26, localizada em 10 Allée Evariste Galois, 63000, Clermont-Ferrand

- O que são dados pessoais?

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social.

- Quem é o titular de dados pessoais?

O titular de dados pessoais é a pessoa singular a quem os dados dizem respeito e que a CPS ASSOCIES possui em seu banco de dados, sendo eles clientes, prestadores de serviços ou parceiros comerciais.

- Quem são os destinatários dos dados pessoais?

Nós nunca compartilhamos suas informações pessoais com outras empresas para fins de marketing.

O acesso aos dados é estritamente limitado aos funcionários do CPS ASSOCIES envolvidos em seu tratamento.

Os dados podem ser transmitidos, eventualmente, a prestadores de serviços técnicos escolhidos por sua experiência e confiabilidade que atuam em nosso nome e de acordo com nossas instruções (operadores em TI, empresas de hospedagem de nossos servidores, etc.).

Permitimos que estes prestadores de serviços utilizem seus dados pessoais somente na medida necessária para realizar serviços em nosso nome ou para cumprir as exigências legais e nos esforçamos para assegurar que seus dados pessoais estejam sempre protegidos.

O CPS ASSOCIES também pode divulgar seus dados a terceiros quando tal divulgação for exigida por lei, regulamento ou ordem judicial, ou se tal divulgação for necessária para proteger e defender nossos direitos.

Todos esses Terceiros podem vir de países dentro ou fora do Brasil, incluindo países que não oferecem o mesmo nível de proteção de dados que seu país de residência. Em tal caso e na medida do exigido pelas leis aplicáveis, garantiremos que seja obtido seu consentimento expresso e inequívoco para compartilhar seus dados pessoais com tais Terceiros; ou celebrar acordos de transferência de dados que cumpram, no mínimo, as cláusulas contratuais padrão adotadas pela ANPD e na sua ausência aquelas adotadas pelos órgãos de controle internacionais.

- Quais são os tipos de dados pessoais tratados?

O CPS ASSOCIES, no âmbito das atividades que desenvolve, procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à realização das suas atividades fim, e poderá tratar, não se limitando, os dados pessoais de identificação, qualificação e contato: nome completo; endereço; data de nascimento; nacionalidade; dados de documento(s) de identificação (tais como RG, CPF, CNH, OAB, CREA, conforme aplicável), endereço de e-mail; número do telefone.

- Qual é a base para o tratamento dos seus dados pessoais?

Consentimento:

O seu consentimento terá de ser expresso, seja por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção, prévio, prestado de forma livre, informada, específica e inequívoca. No caso de tratamento de dados pessoais de menores, o CPS ASSOCIES exigirá que seja prestado consentimento por parte dos titulares da responsabilidade parental.

Execução de contrato e diligências pré-contratuais:

Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão de contratos celebrados com CPS ASSOCIES.

Cumprimento de obrigação legal:

Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação com enquadramento legal a que CPS ASSOCIES esteja sujeita, como, por exemplo, a comunicação de dados para autoridades públicas, fiscais ou reguladoras.

Interesse legítimo:

O tratamento de dados pessoais por CPS ASSOCIES pode ser justificado por motivos de interesse legítimo relacionados com a execução das tarefas relativas a sua atividade enquanto cooperativa, como por exemplo o tratamento de dados para melhoria dos atos de cooperação.

- Quem é o encarregado da proteção de dados?

O CPS ASSOCIES tem um Encarregado da Proteção de Dados – EPD (DPO – Data Protection Officer), que (a) presta informação e aconselha o controlador, o operador, bem como os trabalhadores que tratem os dados, sobre as suas obrigações no âmbito da privacidade e proteção de dados; (b) controla a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis; (c) presta aconselhamento, quando tal lhe for solicitado, no que respeita à avaliação de impacto sobre a proteção de dados e controla a sua realização; (d) é um ponto de contato do titular de dados pessoais para esclarecimento de questões relativas ao tratamento dos seus dados pelo CPS ASSOCIES; e (e) é também o ponto de contato com a autoridade de controle (ANPD) sobre questões relacionadas com o tratamento, cooperando com esta autoridade.

Assim, os titulares de dados pessoais, caso pretendam, podem endereçar uma comunicação ao Encarregado da Proteção de Dados, relativamente a assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais, utilizando, para tanto, o seguinte contato: contato@cps-associes.fr ou contato@cps-associes.com

- Direitos dos titulares de dados

Um dos objetivos da LGPD foi garantir a privacidade dos dados pessoais dos titulares permitindo um maior controle sobre eles. Desta forma concede aos titulares direitos, não absolutos, que podem ser exercidos a qualquer momento e mediante requisição ao controlador, conforme a finalidade do tratamento:

Confirmação e acesso

Direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais através de informações claras sobre a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento.

Retificação

Direito de requerer a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação

Direito de ter garantida a desvinculação dos dados pessoais, de requerer a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento deles ou de solicitar a exclusão de um dado ou conjunto de dados pessoais, quando estes forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

Portabilidade

Direito de solicitar a transferência dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto.

Eliminação

Direito de pedir a eliminação dos seus dados pessoais tratados com o seu consentimento anterior.

Revogação de consentimento

Direito de manifestar, por procedimento gratuito e facilitado, a revogação do seu consentimento em relação ao tratamento de seus dados pessoais.

Compartilhamento

Direito de receber informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais os seus dados pessoais são compartilhados. Explicação: Direito de obter informação sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer o seu consentimento sobre determinada operação de tratamento de seus dados pessoais.

Oposição

Direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais quando realizado em descumprimento à LGPD.

Revisão de decisão automatizada

Direito de solicitar informações claras a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a tomada de decisão com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, tais como decisões destinadas a definir seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou ainda os aspectos de sua personalidade.

Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer momento, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado em outra base legal, como é o caso de execução de contrato ou da obrigação legal a que Cooperativa esteja sujeita.

Caso o titular dos dados pretenda exercer qualquer um dos direitos elencados, deverá contatar CPS ASSOCIES, por escrito, através do email contato@cps-associes.fr ou contato@cps-associes.com bem como carta enviada para endereço:

A/C Encarregado de proteção de dados – DPO

Brasil: Rua do Bosque n° 1589, CJ 1401, 01136-001, São Paulo

França: 10 Allée Evariste Galois, 63000, Clermont-Ferrand

- Durante quanto tempo a CPS ASSOCIES trata e conserva os seus dados pessoais?

O CPS ASSOCIES trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados e apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua coleta e conservação, e sempre de acordo com a LGPD, ou, consoante o que for aplicável pelas práticas internacionais em matéria de proteção de dados pessoais, até que o titular exerça o direito de oposição ou retire o consentimento previamente dado (quando aplicável).

No entanto, há situações em que a legislação pátria determina a conservação dos dados por um período de tempo mínimo e pré-estabelecido.

Depois de decorrido o respectivo período de conservação, o CPS ASSOCIES eliminará ou anonimizará os dados, sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir, nos termos do art. 15 e 16 da LGPD.               

- Informações sobre o Website

Nosso site pode ser acessado em https://www.cps-associes.fr, https://cps-associes.fr et https://www.cps-associes.com.

O diretor de publicação é Laurent Steffan.

As informações coletadas no formulário de contato são destinadas à CPS ASSOCIES. Elas são necessárias a fim de responder ao seu pedido e assegurar o acompanhamento administrativo e comercial.

- Website de terceiros

Como um recurso do nosso website, podemos fornecer links para outros sites na internet. O CPS ASSOCIES não se responsabiliza por esses websites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem os seus dados pessoais. Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do tratamento de seus dados pessoais.

- Modificações da presente política

CPS ASSOCIES pode alterar a Política de Privacidade conforme necessário. Os titulares serão informados dessas modificações por uma menção especial em nosso website.

Se você tiver alguma dúvida sobre esta política ou sobre nosso uso de seus dados pessoais em geral, convidamos você a entrar em contato conosco através do formulário de contato do site ou através do seguinte endereço de e-mail: contato@cps-associes.fr ou contato@cps-associes.com

Essa Política de Privacidade foi publicada em 16 de agosto de 2020 e passou por sua última revisão em 06 de janeiro de 2021.